PROTEÇÃO DE DADOS
Aviso de Privacidade
Versão 3 · 11 de setembro de 2026
Para que seus dados são usados
Os dados informados no RegulaSaúde são usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Anajatuba para identificar o paciente, permitir o acesso ao portal, organizar vagas, agendar consultas, emitir comprovantes e manter o histórico necessário ao atendimento e à gestão municipal de saúde.
Dados tratados
O sistema pode tratar nome, CPF, data de nascimento, telefone, credenciais de acesso, unidade, especialidade, profissional, data e horário da consulta, situação do agendamento, motivo de cancelamento e registros de segurança e auditoria.
Quem pode acessar
O paciente acessa os próprios dados. Um responsável cadastrado pela equipe também pode acessar os dados do dependente enquanto o vínculo estiver ativo. Servidores municipais autorizados acessam somente as informações necessárias às suas funções. O acesso é registrado e protegido por perfis de permissão.
Compartilhamento e conservação
As informações podem ser compartilhadas com unidades e profissionais da rede municipal quando isso for necessário ao atendimento. A Prefeitura deve conservar os registros pelos prazos administrativos, legais e de saúde aplicáveis e eliminá-los ou anonimizá-los quando não houver mais necessidade de manutenção.
Seus direitos e atendimento
O titular da conta pode abrir o portal, entrar em Privacidade e solicitar acesso, correção, eliminação ou informações sobre o tratamento dos dados. O pedido recebe protocolo e a resposta da Prefeitura fica disponível no próprio portal.
Esta versão deve ser usada somente com dados fictícios até a aprovação formal da Prefeitura, a definição do canal de privacidade e a revisão jurídica e de segurança.