REGRAS DO PORTAL
Termos de Uso
Versão 2 · 10 de setembro de 2026
Uso do serviço
O RegulaSaúde permite que o cidadão consulte vagas liberadas pela rede municipal, marque, acompanhe, remarque ou cancele consultas dentro das regras exibidas no portal.
Responsabilidade do paciente
Informe dados verdadeiros e mantenha sua senha em sigilo. A conta é pessoal. Ao perceber acesso indevido, procure uma unidade municipal para bloquear ou recuperar o acesso.
Uso por responsável
Um responsável pode acessar os dados de um dependente somente quando a equipe municipal cadastrar e mantiver ativo esse vínculo após a conferência exigida pela Prefeitura. O responsável deve usar a própria senha e agir no interesse do paciente representado.
Agendamentos
A marcação depende da disponibilidade da vaga e só é confirmada quando o comprovante aparece no portal. O paciente deve conferir data, horário, unidade e profissional, chegar com antecedência e levar documento de identificação.
Alterações e indisponibilidade
A rede municipal pode bloquear ou alterar uma agenda por necessidade do serviço. Interrupções técnicas também podem ocorrer. Quando o portal não estiver disponível, o cidadão deve procurar uma unidade de saúde para receber orientação.
Proteção de dados
O tratamento das informações pessoais está explicado no Aviso de Privacidade. O uso do portal deixa registros de segurança e auditoria necessários à proteção do serviço.
Estes termos são uma minuta funcional. A Prefeitura deve aprovar o texto e os canais de atendimento antes da abertura do portal ao público.